Termos de Uso

Atualizado em 20/10/2026

Estes termos regem o uso do SIGLOM, sistema de gestão para Lojas e instituições maçônicas. Ao contratar o serviço ou usar uma conta de acesso, a Loja, a instituição e cada usuário concordam com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem oferece o serviço

O SIGLOM é operado por Felipe Martins de Mello, CNPJ 68.387.373/0001-09.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Aldren Moraes, pelo e-mail [email protected].

2. O serviço

O SIGLOM é oferecido pela internet, como assinatura. As funções disponíveis dependem do plano contratado, descrito na página de planos.

3. Contas e acesso

A Loja ou instituição decide quem recebe acesso. As permissões de cada pessoa seguem o cargo que ela ocupa no mandato vigente: quando o mandato muda, o acesso muda junto.

Cada conta é pessoal. O usuário guarda a própria senha e responde pelo que for feito com a sua conta. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada ao suporte imediatamente.

4. Planos, preços e pagamento

Os preços são publicados na página de planos e cobrados mensalmente, por PIX. Um reajuste será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência.

Se uma fatura vencer sem pagamento, a Loja entra em período de carência. Terminada a carência, o sistema passa a somente leitura: os dados continuam guardados e podem ser consultados, mas nada novo pode ser registrado até o pagamento. A suspensão do acesso só ocorre por decisão expressa, depois de aviso.

O período de teste, quando houver, segue as condições informadas na contratação.

5. Uso aceitável

Não é permitido:

  • usar o sistema para fins ilegais;
  • tentar acessar dados de outra Loja ou contornar as permissões;
  • compartilhar contas ou senhas;
  • extrair dados em massa por meios automatizados;
  • sobrecarregar ou atacar o sistema, ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito.

O descumprimento pode levar ao bloqueio da conta envolvida.

6. Os dados são da Loja

Os dados registrados por uma Loja ou instituição pertencem a ela. O SIGLOM os trata apenas para prestar o serviço, como descreve a Política de Privacidade, e não os vende nem os usa para outra finalidade.

A Loja responde pela veracidade dos dados que registra e por ter base legal para registrá-los.

7. Cancelamento e portabilidade

A Loja pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem multa.

Durante o contrato, e por 90 dias depois do fim, a Loja pode exportar os seus dados em formatos abertos (planilha e PDF), sem custo. Passado esse prazo, os dados são excluídos, salvo o que a lei obrigue a guardar.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado pelo próprio sistema (Ajuda › Falar com o suporte) e pelo e-mail [email protected], com primeira resposta em até um dia útil.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e a documentação do SIGLOM pertencem ao seu titular. A assinatura dá à Loja o direito de usar o sistema enquanto durar o contrato, sem transferência de propriedade. Os textos normativos de cada Potência pertencem a ela.

10. Importação de dados da Potência

A Loja pode importar os dados dos seus membros a partir de um pacote gerado pelo próprio irmão, com o seu acesso pessoal ao sistema da Potência. O SIGLOM nunca recebe nem guarda a senha usada no sistema da Potência. Quem gera o pacote responde por estar autorizado a fazê-lo.

11. Responsabilidade

O SIGLOM responde pelos danos que causar na prestação do serviço. Não responde pelo conteúdo registrado pelas Lojas, por decisões tomadas com base nele, nem por falhas de serviços de terceiros fora do seu controle, como bancos, provedores de internet e sistemas da Potência.

Exceto em caso de dolo ou culpa grave, e ressalvados os direitos do consumidor que não podem ser afastados, a responsabilidade total do SIGLOM fica limitada ao valor pago pela Loja nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Alterações destes termos

Mudanças nestes termos serão avisadas no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão; quem não concordar pode cancelar sem multa.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da Loja ou instituição contratante.

O serviço é oferecido a Lojas e instituições estabelecidas no Brasil e é regido pela lei brasileira.

Em caso de divergência entre as traduções, prevalece a versão em português; as demais são de cortesia.

14. Contato

Suporte: [email protected].

Privacidade: [email protected].

Segurança: [email protected].

Política de Privacidade