Política de Privacidade

Atualizado em 20/10/2026

Esta política explica como o SIGLOM trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ela vale para o sistema, para este site e para os canais de atendimento.

1. Quem somos

O SIGLOM é operado por Felipe Martins de Mello, CNPJ 68.387.373/0001-09.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Aldren Moraes, pelo e-mail [email protected].

2. Quem decide sobre os dados

Os dados que uma Loja ou instituição registra no sistema (os de seus membros, visitantes, atas, presenças e finanças) pertencem a ela. A Loja ou instituição é a controladora desses dados, e o SIGLOM é o operador: trata os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções dela e o contrato.

O SIGLOM é controlador apenas dos dados das contas de acesso, da cobrança das assinaturas, dos contatos comerciais e de suporte, e dos registros de segurança.

3. Quais dados tratamos

  • Conta de acesso: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash irreversível), Loja e cargo.
  • Cadastro maçônico registrado pela Loja ou instituição: identificação, graus, filiação, cargos, foto oficial, dados de família e de contato.
  • Dados financeiros da Loja: mensalidades, cobranças PIX, comprovantes de pagamento e extratos bancários importados.
  • Visitantes: os dados que o próprio visitante informa no formulário de visita.
  • Contratação e cobrança: nome e documento do responsável pela assinatura, faturas e pagamentos.
  • Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e as ações sensíveis feitas no sistema (trilha de auditoria).
  • Mensagens enviadas ao suporte e pelo formulário de contato.

4. Dados sensíveis

A filiação a uma organização de caráter filosófico é dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II). Por isso, o cadastro maçônico recebe proteção reforçada: acesso restrito por cargo, mascaramento em demonstrações, registro de quem revela um dado protegido e nenhum uso fora da finalidade da Loja.

Cabe à Loja ou instituição, como controladora, definir a base legal do tratamento desses dados perante os seus membros.

5. Para que usamos os dados

  • Operar o sistema para a Loja ou instituição: secretaria, tesouraria, chancelaria, cadastro e as demais funções do plano contratado.
  • Cobrar as assinaturas e emitir as faturas.
  • Enviar os e-mails do serviço: avisos de cobrança, comprovantes e convites.
  • Atender pedidos de suporte e de contato.
  • Proteger o sistema contra acessos indevidos, fraudes e abusos.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não traçamos perfis de comportamento.

6. Bases legais

Quando é controlador, o SIGLOM trata dados com base na execução do contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no legítimo interesse para a segurança e a melhoria do serviço (art. 7º, IX) e no consentimento para os cookies de medição (art. 7º, I).

7. Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob obrigações de confidencialidade e segurança:

  • Asaas: processamento de pagamentos PIX.
  • Amazon Web Services (Amazon SES): envio de e-mails.
  • Cloudflare: rede, proteção contra ataques e recebimento de e-mails.
  • Google (Google Analytics): medição de uso, somente com o seu consentimento.
  • Provedor de hospedagem: servidores em São Paulo, Brasil.

Também podemos fornecer dados a autoridades públicas quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

8. Onde os dados ficam

O banco de dados e os arquivos do sistema ficam em servidores em São Paulo, Brasil. Alguns fornecedores (Amazon SES, Cloudflare e Google) podem tratar dados fora do país; nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção.

9. Cookies

Usamos cookies essenciais para manter a sessão, lembrar o idioma escolhido e guardar a sua escolha sobre a medição de uso. Sem eles o sistema não funciona.

O Google Analytics só é carregado depois que você clica em «Aceitar». Os endereços das páginas chegam ao Google sem identificadores e sem nomes de pessoas ou de Lojas, com os sinais de publicidade desligados. Se você recusar, nada é carregado. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento em «Cookies», no rodapé.

10. Por quanto tempo guardamos

  • Dados da Loja ou instituição: enquanto durar o contrato. Depois do fim, ficam disponíveis para exportação por 90 dias e então são excluídos, salvo o que a lei obrigue a guardar.
  • Visitantes: 730 dias depois da última visita, quando são excluídos automaticamente.
  • Faturas e registros fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
  • Registros de segurança e auditoria: pelo tempo necessário à segurança do serviço e à defesa de direitos.
  • Mensagens de suporte e de contato: de 90 dias a 5 anos, conforme o assunto.
  • Registros de acesso (data, hora e IP de cada entrada e saída): 6 meses, por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15), sob sigilo, e entregues só por ordem judicial; depois, excluídos automaticamente.

11. Como protegemos

  • Conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema.
  • Senhas guardadas apenas como hash, nunca em texto.
  • Cada Loja vê somente os próprios dados, e o acesso de cada pessoa segue o cargo que ela ocupa no mandato vigente.
  • Trilha de auditoria das ações sensíveis.
  • Firewall de aplicação, limite de tentativas e bloqueio progressivo de login.
  • Cópias de segurança do banco de dados e dos arquivos.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se você encontrar uma vulnerabilidade, escreva para [email protected].

12. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você:

  • a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • a portabilidade dos dados;
  • a informação sobre com quem os dados são compartilhados;
  • a revogação do consentimento e a eliminação dos dados tratados com base nele;
  • a oposição a um tratamento feito sem atender à lei.

Se os seus dados foram registrados por uma Loja ou instituição, faça o pedido a ela, que é a controladora. Se preferir, escreva para [email protected]: encaminhamos o pedido à Loja e a apoiamos na resposta.

Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Incidentes de segurança

Se um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos as Lojas e instituições afetadas e a ANPD, nos prazos e na forma da regulamentação.

14. Menores de idade

O sistema se destina a maiores de 18 anos. Dados de familiares menores só podem ser registrados pela Loja quando necessários e com a autorização dos responsáveis.

15. Alterações desta política

Quando esta política mudar, publicaremos a nova versão nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio sistema.

16. Lei aplicável e idioma

Este aviso segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e se aplica ao serviço oferecido a Lojas e instituições estabelecidas no Brasil.

Em caso de divergência entre as traduções, prevalece a versão em português; as demais são de cortesia.

17. Contato

Encarregado (DPO): Aldren Moraes, [email protected].

Pedidos sobre privacidade: [email protected].

Segurança e vulnerabilidades: [email protected].

Termos de Uso